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Tag Archives for: "Constituição Federal"
Início » Constituição Federal
Por Abagge Advogados
Em Notícias
Publicado 6 de dezembro de 2017

Técnico telefônico tem dano existencial reconhecido pelo TST

Um técnico telefônico conseguiu recurso junto a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por dano existencial, que consiste em lesão pela falta de tempo para se dedicar às atividades [...]

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Por Abagge Advogados
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Publicado 11 de setembro de 2017

Trabalhador consegue adesão de PDV mesmo após ela ter sido negada

A Petróleo do Brasil S.A. – Petrobrás teve seu agravo de instrumento desprovido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, contra a decisão que determinou a inclusão de um [...]

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Por Abagge Advogados
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Publicado 8 de setembro de 2017

Trabalhador indígena não consegue prescrição de dois anos, por ser considerado integrado à sociedade

Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, um trabalhador da tribo indígena Kaingang, localizada em Liberato Salzano (RS), não conseguiu reverter a decisão que declarou prescrito seu direito de [...]

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