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Pela primeira vez em 24 anos, Correios e federações da categoria chegam a um acordo sem a incidência de greves O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda [...]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu uma gestora do Porto de Paranaguá e Antonina de pagar as férias em dobro, previstas no artigo 137 da CLT, a dois portuários avulsos. O [...]

Na última quarta-feira (13), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM) assinaram acordo coletivo de trabalho relativo ao período [...]

Acordo que previa o pagamento de metade das horas extras realizadas antes da formalização do regime de turnos ininterruptos é julgado válido pelo TST A Seção Especializada em Dissídios Coletivos [...]

A Associação de Ensino de Marília Ltda teve seu recurso negado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, contra a decisão que anulou a cláusula de acordo coletivo que mudou a data do [...]